Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil Summary

Esta obra produzida pela Coordenação de Edições Técnicas tem sido constantemente atualizada em virtude das alterações previstas nas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 106/2020, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994. O modelo Livro da CRFB é o mais completo: além de incorporar o conteúdo das emendas ao texto básico da Constituição, traz separadamente o texto integral de cada uma das Emendas. As últimas 70 páginas do volume contêm um bem útil Índice de Assuntos e Entidades.



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